Termos de Serviço (siftbeam)

Definições

• Serviço: cria/melhora modelos de IA com dados do usuário, realiza previsão/agrupamento/classificação, cria estatísticas e exporta resultados (ex.: CSV).
• Dados do Usuário: dados fornecidos pelo usuário à Empresa (dados brutos, metadados, logs, instruções etc.).
• Dados de Saída: resultados gerados/processados pelo Serviço (incluindo exportações CSV).
• Modelo: modelos de IA criados/operados/melhorados pela Empresa (features, pesos treinados, prompts, pipelines, métricas).
• Cobrança por uso: cobrança baseada em ingestão/processamento/armazenamento de dados etc.

Escopo e Alterações

Aplica-se a todas as relações entre a Empresa e usuários relativas ao Serviço.

A Empresa pode revisar os Termos e notificará alterações materiais. O uso contínuo após aviso implica concordância.

Conta

• Manter dados de registro precisos e atualizados; gerenciar credenciais com segurança.
• A Empresa não se responsabiliza por uso não autorizado, salvo dolo ou culpa grave.

Descrição do Serviço

A Empresa cria modelos de IA conforme as necessidades e realiza previsão/agrupamento/classificação, ou cria estatísticas.

Com fornecimento contínuo de dados, a Empresa pode aprimorar os modelos usando tais dados.

Resultados processados exportados em CSV etc. (formato/itens/frequência conforme especificações).

Funcionalidades podem ser adicionadas/alteradas/suspensas; recursos beta podem ser fornecidos.

Tratamento de Dados

Propriedade

• Direitos sobre Dados do Usuário pertencem ao usuário.
• Direitos sobre Dados de Saída pertencem ao usuário (usuário assegura não violar direitos de terceiros).
• Direitos de PI sobre modelos/algoritmos/know-how/templates pertencem à Empresa/licenciadores.

Licença

Direito mundial, gratuito e não exclusivo para usar Dados do Usuário para prestação do Serviço, melhoria de qualidade, treinamento/avaliação/ajuste de modelos e criação de estatísticas. Dados pessoais conforme Política de Privacidade.

Estatísticas/indicadores não identificáveis podem ser criados/publicados/usados.

Armazenamento e Exclusão

Região padrão: Japão (Tóquio). Mudanças notificadas, em princípio, com 30 dias de antecedência (e-mail e/ou aviso no produto), salvo emergências/exigência legal.

Usuário pode excluir dados individualmente. Após solicitação de exclusão de conta: exclusão lógica e, após 90 dias, exclusão definitiva (backups podem levar mais tempo).

Incidentes

Para solução de problemas, acesso/uso mínimo sob controle de acesso e auditoria; exclusão/anonimização após resolução.

Opt-out de Aprendizado

Opt-out por conta ou por arquivo processado; pode afetar qualidade/precisão.

Dados Pessoais (Japão)

A Empresa trata informações pessoais contidas nos Dados do Usuário em conformidade com a APPI e leis/diretrizes aplicáveis.

• Finalidades: prestação, operação/manutenção, atendimento, melhoria, segurança, conformidade.
• Terceirização/subprocessamento: AWS (infra) e Stripe (pagamentos); sem adicionais sem consentimento prévio (salvo manutenção/substituição inevitáveis com salvaguardas equivalentes e aviso).
• Transferência internacional com salvaguardas legais conforme necessário.
• Segurança: controle de acesso, criptografia, logs, segregação de funções, gestão de vulnerabilidades.
• Solicitações conforme procedimentos da Empresa (verificação de identidade).
• Retenção: exclusão em prazo razoável após finalidade/encerramento (ver Seção 5).

Atividades Proibidas

• Violações legais/morais; violação de direitos de terceiros.
• Envio de dados pessoais/sensíveis sem base legal.
• Acesso não autorizado, engenharia reversa, carga excessiva, spam, malware.
• Dano de reputação, declarações falsas.
• Uso para construir serviços concorrentes sem consentimento escrito prévio.

Alterações/Suspensão

Alteração/interrupção/encerramento total ou parcial por manutenção, falhas, conformidade, segurança ou força maior.

Salvo emergência, aviso prévio em âmbito razoável.

Taxas/Cobrança/Pagamento (Uso)

Moeda/Unidade

• Moeda: USD (centavos).
• Medição por byte. Calculado por byte.

Preços Unitários

• Processamento: 0,001 centavo/B.
• Armazenamento: 0,0001 centavo/B/mês.
• Sem franquia, taxa mínima ou instalação.

Medição

• Processamento com base no total de uploads mensais (inclui expansão temporária, intermediários, tentativas).
• Armazenamento por média diária ou máximo mensal (o maior).

Cobrança/Pagamento

• Ciclo de cobrança: Fechamento mensal no final do mês (uso do dia 1 ao último dia do mês). Data de emissão da fatura: dia 1 do mês seguinte.
• Momento do pagamento: Débito automático no cartão de crédito registrado no momento da emissão da fatura.
• Pagamento: cartão de crédito (Stripe).
• Arredondamento por precisão/unidade mínima Stripe (regras da Empresa).
• Impostos conforme lei.
• Sem reembolso para serviços já prestados (salvo exigência legal).
• Juros de mora: 14,6% a.a. se ocorrer atraso no pagamento.

Alterações de Preço

Aviso prévio razoável; aplica-se após a notificação.

Propriedade Intelectual e Entregáveis

A Empresa mantém os direitos de PI sobre modelos, templates, scripts e fluxos de trabalho.

Durante o prazo contratual, o usuário pode usar os Dados de Saída de forma não exclusiva para seus fins de negócio.

Para modelos personalizados, a Empresa pode usar insights/pesos/recursos não identificáveis do usuário para aprimorar outros serviços (havendo acordo específico, este prevalece).

Declarações e Garantias

O usuário declara possuir autoridade/consentimento/permissão contratual sobre os Dados do Usuário, não violar direitos de terceiros e cumprir as leis aplicáveis.

Dada a natureza da IA, a Empresa não garante exatidão, completude, utilidade, adequação ou reprodutibilidade dos resultados.

Isenção de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (desastres, falhas de rede/nuvem, mudanças legais, atos ilícitos de terceiros).

Recursos beta/experimentais, códigos de exemplo e valores recomendados são fornecidos no estado em que se encontram (as-is).

Limitação de Responsabilidade

Salvo dolo/culpa grave, a responsabilidade total da Empresa limita-se ao total pago pelo usuário nos 12 meses anteriores.

Exceções: lesão corporal, infração intencional de PI, violação de confidencialidade.

Serviços de Terceiros

Serviços/APIs de terceiros integrados (ex.: AWS, Stripe) seguem seus próprios termos; mudanças/suspensões podem afetar funcionalidades.

Confidencialidade

As partes tratarão informações não públicas como confidenciais, sem divulgar a terceiros nem usar fora da finalidade; obrigação que subsiste após o término.

Suporte

• Suporte apenas via chat; sem chamadas telefônicas/vídeo.
• Meta de resposta: até 3 dias úteis; sem compromisso de horários/dias específicos.

Prazo/Rescisão

• O uso inicia na data de solicitação; rescisão pelo método definido pela Empresa (para o mês corrente, respeitar o prazo interno).
• Em caso de violação material, inadimplência ou envolvimento com forças antissociais, a Empresa pode suspender/encerrar sem aviso.

Exclusão de Forças Antissociais

As partes declaram não pertencer/estar envolvidas com forças antissociais; em caso de violação, encerramento imediato sem aviso.

Vedação à Cessão

Sem consentimento escrito prévio da Empresa, o usuário não pode ceder/onerar sua posição contratual ou seus direitos/obrigações.

Divisibilidade/Contrato Integral

Se alguma cláusula for inválida/inexequível, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos constituem o acordo integral sobre o Serviço; havendo acordo específico, este prevalece.

Lei/Foro

Lei japonesa.

Foro exclusivo: Tribunal Distrital de Hamamatsu (1ª instância).

Avisos

Avisos via aplicativo, e-mail ou outros meios apropriados.

Contato do usuário: connectechceomatsui@gmail.com.